Termos e Condições

Última atualização: outubro de 2026.

1. Identificação

O presente site é gerido pela Serviland [designação social completa e NIPC a completar], com sede na Av. Cidade de Alverca, 61, 4.º Andar, 2615-130 Alverca do Ribatejo. Contactos: telefone 219 936 810 e email geral@serviland.pt.

2. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos pontos, deve deixar de utilizar o site.

3. Utilização do site

O site deve ser utilizado de forma lícita e de boa-fé. É proibido tentar aceder a áreas não públicas, interferir com o seu funcionamento ou usá-lo para enviar conteúdos ilícitos, ofensivos ou publicidade não solicitada.

4. Informação e serviços

A informação disponibilizada sobre os serviços de cadastro predial tem carácter informativo e não constitui uma proposta contratual. Os serviços, prazos e preços são acordados caso a caso, através de orçamento.

5. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos e restantes conteúdos do site pertencem à Serviland ou são utilizados com autorização, e estão protegidos por lei. Não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos sem autorização prévia.

6. Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo quando visita um site. Este site pode guardar informação no seu navegador para funcionar corretamente, por exemplo, a sua escolha sobre o aviso de cookies, e utiliza serviços de terceiros, como o Google Maps e o Google Fonts, que podem definir os seus próprios cookies. Pode gerir ou eliminar cookies nas definições do seu navegador.

7. Proteção de dados pessoais

Os dados que indicar no formulário de contacto (nome, email, assunto e mensagem) são usados apenas para responder ao seu pedido, e a Serviland é a entidade responsável pelo seu tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados através do email geral@serviland.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Ligações externas

O site pode conter ligações para sites de terceiros. A Serviland não controla esses sites e não é responsável pelos seus conteúdos ou políticas.

9. Limitação de responsabilidade

A Serviland procura manter a informação do site correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros ou interrupções, e não se responsabiliza por danos resultantes da utilização do site.

10. Livro de Reclamações

Pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

11. Alterações

A Serviland pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada neste site, com a data da última atualização.

12. Lei aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.